Para homologar drones de fabricação caseira ou FPV na Anatel, o proprietário deve realizar o cadastro no sistema Mosaico, selecionando a modalidade de "Declaração de Conformidade para Uso Próprio".
Diferente de modelos prontos de marcas famosas, no caso de aeronaves montadas manualmente, a responsabilidade técnica de comprovar que os módulos de rádio e os transmissores de vídeo (VTX) operam nas frequências permitidas (como 2.4 GHz e 5.8 GHz) é inteiramente do usuário.
Esse registro é o que legaliza o uso do espectro eletromagnético, evitando interferências em serviços de telecomunicações e garantindo que o drone não seja apreendido em fiscalizações.
Regras da Anatel para drones FPV e de fabricação caseira
A legislação brasileira exige que todo dispositivo que emita radiofrequência seja certificado.
Para a homologação de drone, a agência permite um processo simplificado para pessoas físicas, desde que o equipamento não seja utilizado para fins comerciais.
A regra é respeitar os limites de potência de saída, especialmente nos sistemas FPV, em que transmissores de vídeo muito potentes podem exceder o que é permitido por lei, resultando no indeferimento do pedido.
Mesmo que o drone tenha sido montado com componentes importados (como módulos ExpressLRS ou Crossfire), eles precisam estar em conformidade com as resoluções técnicas nacionais. Isso porque a falta deste certificado impede o registro obrigatório na ANAC e no DECEA, tornando o voo irregular em todo o território nacional.
O que é necessário para homologar um drone montado por você?
O foco da homologação de drone caseiro pela Anatel está nos componentes de comunicação.
Você precisará detalhar as especificações do rádio controle, do receptor (RX) e do transmissor de imagem (VTX). Caso os módulos possuam identificação internacional, como o FCC ID, o processo ganha agilidade, pois a Anatel utiliza esses registros como base de conformidade.
A tabela abaixo resume os itens essenciais que devem ser declarados no sistema:
Documentos e requisitos para o processo de homologação
O usuário deve anexar fotos de todos os componentes que emitem sinal. Se o VTX estiver embutido no frame e for difícil fotografar, utilize capturas de tela do site do fabricante ou fotos do manual que identifiquem claramente o modelo.
Esteja atento aos pontos a seguir:
- Identificação de componentes: reúna fotos do selo de identificação de cada peça.
- Manual técnico: um PDF com as especificações de frequência e potência facilita a análise do técnico.
- Cadastro no Mosaico: o preenchimento deve ser feito com cautela, evitando erros de digitação nos números de série.
A homologação pode ser negada se o drone operar em faixas restritas a serviços militares ou se a potência de transmissão for considerada nociva às redes de telecomunicações locais.
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Assim como um drone FPV exige componentes homologados para um voo sem interferências, sua rede doméstica precisa de equipamentos de ponta para garantir performance.
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As pessoas também perguntam
Posso homologar um drone FPV sem nota fiscal?
Sim, para a modalidade de uso próprio e fabricação caseira, a Anatel permite a declaração de conformidade sem a exigência de nota fiscal dos componentes individuais.
Preciso de uma homologação para cada drone que eu montar?
Sim, cada aeronave é considerada um sistema único e deve possuir seu próprio certificado de homologação vinculado ao seu CPF no sistema Mosaico.
O que acontece se eu for pego voando com drone caseiro sem homologação?
Se você for pego voando com um drone caseiro sem homologação, está sujeito à apreensão imediata do equipamento pela fiscalização e ao pagamento de multas que variam conforme a gravidade da infração.
