Para transferir a homologação de um drone para um novo dono, o vendedor deve realizar a transferência de titularidade no sistema Mosaico da Anatel. Diferente do que muitos pensam, o certificado de homologação é vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário e não apenas ao número de série do aparelho.
Ao vender o equipamento, o novo dono precisa ter o documento em seu nome para que possa registrar a aeronave nos sistemas da ANAC (SISANT) e do DECEA (SARPAS) para que o voo seja totalmente legalizado e livre de sanções administrativas.
O que é a transferência de homologação de drone na Anatel?
A transferência de homologação é o processo administrativo que altera a responsabilidade técnica e legal sobre o uso da radiofrequência do aparelho.
Como as empresas de telecomunicações e órgãos de fiscalização precisam saber quem é o responsável por determinado hardware em operação no país, a Anatel mantém esse registro atualizado.
Quando você vende o drone, a homologação antiga em seu nome perde a validade prática para o comprador, que não conseguirá apresentar um documento em nome de terceiros em caso de fiscalização.
Sem essa transferência, o comprador teria que iniciar um novo processo de homologação do zero, o que geraria custos e burocracia desnecessários para um hardware que já foi validado pela agência.
Quando é necessário transferir a titularidade do drone?
A mudança de titularidade é obrigatória em qualquer transação de compra e venda de drones usados que já possuem o selo da Anatel.
Seja em uma venda direta entre pessoas físicas ou em negociações comerciais, a regularização deve ser feita imediatamente após a entrega do produto.
- Venda de usados: o comprador exige o certificado em seu nome para operar legalmente.
- Doação ou herança: mesmo sem transação financeira, a posse legal exige a atualização do CPF no sistema.
- Regularização na ANAC: o sistema SISANT exige que o CPF do dono do drone seja o mesmo que consta na base de dados da Anatel.
Abaixo, veja os principais pontos de atenção nesse processo:
Passo a passo para transferir a homologação para outro dono
Para realizar a transferência de forma correta e ágil, siga estas etapas dentro do sistema oficial da agência:
- Acesse o sistema Mosaico: o vendedor deve fazer login no portal da Anatel e localizar o processo de homologação original do drone.
- Solicite a transferência: dentro do gerenciamento de certificados, escolha a opção de transferência de titularidade.
- Informe os dados do comprador: insira o CPF/CNPJ e os dados de contato do novo proprietário. Certifique-se de que o comprador já possua cadastro no sistema Mosaico.
- Anexe o comprovante de venda: é recomendável anexar um recibo ou contrato de compra e venda simples para comprovar a transação ao técnico da Anatel.
- Aguarde a homologação do comprador: o novo dono receberá uma notificação para aceitar a transferência e confirmar seus dados.
- Emissão do novo certificado: após a análise da agência, um novo certificado de homologação será gerado com o CPF do comprador.
Cuidados ao vender um drone já homologado
Ao vender o equipamento, não entregue apenas o drone. Certifique-se de que o comprador compreenda a importância de finalizar o processo no sistema.
Um cuidado essencial é remover o registro do drone dos seus perfis no SISANT (ANAC) e no SARPAS (DECEA), pois a transferência na Anatel não automatiza a saída desses outros órgãos. Caso o novo dono cometa uma infração aérea antes da transferência, a responsabilidade legal ainda poderá recair sobre você.
Mantenha uma cópia do antigo certificado e do comprovante de venda até que o novo dono confirme que o processo no Mosaico foi concluído. Essa transparência valoriza a venda e colabora com a organização do setor de telecomunicações e aviação.
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As pessoas também perguntam
Como transferir a homologação de um drone para um novo dono se eu perdi o acesso ao sistema?
Para transferir a homologação você deve ter acesso ao sistema Mosaico. Caso tenha perdido o login ou senha, solicite a recuperação via Gov.br ou entre em contato com o suporte técnico da Anatel.
O comprador paga alguma taxa para transferir a titularidade?
Sim, geralmente a Anatel emite um boleto (GRU) referente à taxa de fiscalização ou serviço administrativo para a emissão do novo certificado de homologação em nome do comprador.
É possível transferir a homologação de um drone que foi importado como uso próprio?
Sim,é possível transferir e o procedimento é o mesmo. A transferência de titularidade serve justamente para que o novo proprietário assuma a responsabilidade legal pelo uso daquela radiofrequência específica no país.
